- PT/AHPGR/PGR/04/008/144
- Pièce
- 1853 junho 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de maio de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de junho de 1857, escrita sobre o ofício.