collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
027 - "Livro 2.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"
58 en plus...
Pièce059 - "Officio do ministerio da fazenda de 16 de janeiro de 1873, que versa sobre a pretenção de José d'Almeida Camarate [i. é Campos] Junior"
Pièce060 - "Officio do ministerio da fazenda de 30 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção da camara municipal da camara do concelho de Mourão, pedindo redução nas taxas da contribuição industrial"
Pièce061 - "Officio do ministerio da fazenda de 9 de Junho de 1873, que versa sobre se o empresario da hospedaria do Lazareto está sujeito ao pagamento do real d'agoa, dos generos que ali se consumirem"
Pièce062 - "Officio do ministerio da fazenda de 19 de junho de 1873, que versa sobre a reclamação feita por Luis Sagamão contra uma collecta de contribuição predial exigida no concelho d'Almada"
Pièce063 - "Voto em separado em que foi relator o Exmo. Conselheiro Sequeira Pinto, acerca do processo n.º 5921, em que é requerente Luiz Gonzaga de Brito Bettencourt"
Pièce064 - "Officio do ministerio da fazenda de 17 de maio de 1873, respeitante á charneca de Urmar na freguezia de Samuel, concelho de Soure"
Pièce065 - "Officio do ministerio da fazenda de 12 de Maio de 1873, acerca da concessão pedida pelo parocho da freguesia de Santa Eulalia d'Agueda, de parte do passal, chamado de dentro"
Pièce066 - "Officio do ministerio da fazenda de 3 de junho de 1873, que versa sobre a pretenção dos verificadores d'alfandega de Lisboa, pedindo se lhes conte a antiguidade com relação ao quadro a que pertencem"
Pièce067 - "Voto em separado Em que foi relator o Exmo. Conselheiro Couto Monteiro, acerca da liquidação e julgamento das contas do Ultramar"
105 en plus...

Rapports

"Voto em separado em que foi relator o Exmo. Conselheiro Sequeira Pinto, acerca do processo n.º 5921, em que é requerente Luiz Gonzaga de Brito Bettencourt"