Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Joaquim Esteves de Antas, condenado na comarca de Vila Real por um crime de furto doméstico de 50$000 réis, quantia que o seu patrão lhe tinha entregado.