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"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Dese...

"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011
Documento simples
1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia...

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226
Documento simples
1837 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro 1850 acerca d'adjudicação de bens pedida por as Religiosas do Convento de Santa Clara de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/141
Documento simples
1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 1 de Outubro de 1842 ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Pedro de Villa Real, pedindo authorisação para alterar o artigo terceiro dos seus Estautos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/221
Documento simples
1842 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao Ministro da Justiça digo da Fazenda em que se exige a reprezentação de hum processo que no Juizo da extinta Caza do Infantado correu á cerca da Colação do Parroco Antonio dos Anjos de Azevedo Cabral"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/076
Documento simples
1842-12-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando o envio do processo antigo que, no juízo da extinta Casa do Infantado, correu sobre a colação do pároco António dos Anjos de Azevedo Cabral e que foi remetido para o Tesouro Público, a fim de informar um requerimento do mesmo pároco.