Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Henrique Manuel Ferreira Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Real.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da advertência feita ao delegado interino da comarca de Vila Real, João Batista Pereira Coelho Monteiro, pela negligência nas execuções dos alcances contra três indivíduos que foram correios assistentes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a nomeação, transferência ou exoneração dos seguintes magistrados do Ministério Público: Bernardino de Sousa Pinto Macedo, Joaquim da Costa Mesquita e Melo e José Vitorino da Mata.