Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da advertência feita ao delegado interino da comarca de Vila Real, João Batista Pereira Coelho Monteiro, pela negligência nas execuções dos alcances contra três indivíduos que foram correios assistentes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Henrique Manuel Ferreira Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Real.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que, na madrugada do dia 8, os condutores de malas dos Correios de Vila Real e Amarante foram assaltados nas proximidades de Valongo, tendo-se já expedido as ordens necessárias para a instauração do respetivo processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa quanto à indemnização de prejuízos sofridos pelo mau estado do açude junto à ponte de Cabril, na estrada de Vila Real.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Amélia Lobato solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, António José Álvares Pinto Lobato, amanuense da Secretaria do Governo Civil de Vila Real.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maximiana Emília de Mesquita Lima, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o segundo oficial da secretaria do Governo Civil de Vila Real Manuel Antunes de Oliveira Guimarães.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a recusa da Câmara Municipal em aceitar vereadores eleitos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a contrabando de cereais.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.