Vila Real

"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011
Item
1837 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral interino de Vila Rial datada de 7 do Corrente, á cerca da Obstinação das Camaras de Villar de Perdizes e Meixedo em não cumprirem o Decreto de 6 de Novembro do anno passado relativo á Devisão do Territorio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/057
Item
1837 Janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem d'29 de Abril d'1837 acerca da Conta dada, e dattada de 22 do corrente do Administrador Geral Intrino do Destricto de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/207
Item
1837 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226
Item
1837 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.

"O medico Antonio Guedes de Carvalho recorre para o Governo da deliberação tomada pela meza da Mizericordia de Villa Real pela qual foi riscado de irmão deste instituto pio e dispensado do serviço clinico no hospital"

PT/AHPGR/PGR/04/016/048
Item
1871 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito de litígio opondo um médico à Misericórdia de Vila Real, esclarece quais as competências dos governadores civis relativamente às deliberações dos estabelecimentos de piedade e beneficência.

"Em officio do M[inisterio do Reino ... ] de Dezembro ultimo [...indem]nisação que pede [Daniel Alvares] Nunes de uma sua casa que lhe foi expropriada em Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/001
Item
1849 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pagamento de uma indemnização por danos causados por demolições relacionadas com as obras da Ponte de Santa Margarida, em Vila Real.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro 1850 acerca d'adjudicação de bens pedida por as Religiosas do Convento de Santa Clara de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/141
Item
1850 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acerca do modo por que se procedeu á eleição para a Junta Geral de Villa Real, e á proposta dos individuos para o conselho de Districto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/024
Item
1870 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Villa Marim em que se queixa de se mandarem avocar para Cabeça de Comarca, todas as causas d'aquelle Julgado em que a Fazenda Nacional he Autora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/014
Item
1839 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Villa Real, partecipando que algumas Juntas de Parochia se tem recusado ao cumprimento das decisoens do Conselho de Destricto, sobre o arbitramento da Congrua dos Parochos, e perguntando se tambem incumbe ao Conselho, comunar a multa de cincoenta mil reis ás ditas Juntas de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/039
Item
1839 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
Item
1840 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Villa Real, em que dá parte dos abuzos commettidos na execução do Decreto de 21 de Setembro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/258
Item
1840 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/277
Item
1840 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Item
1841 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Vila Real de 4 do dito mez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/258
Item
1842 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a contrabando de cereais.

"Idem de 1 de Outubro de 1842 ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Pedro de Villa Real, pedindo authorisação para alterar o artigo terceiro dos seus Estautos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/221
Item
1842 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Reino de 16 de Janeiro ultimo sobre a posse do rendimento da barca de passagem sobre o rio Corgo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/015
Item
1849 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente á cerca da Camara Municipal de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/075
Item
1864 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a recusa da Câmara Municipal em aceitar vereadores eleitos.

"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/054
Item
1885 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Requerimento de Maximiana Emilia de Mesquita, pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu marido Manoel Antunes d'Oliveira Guimarães, segundo official que foi da Secretaria do Governo Civil de Villa Real (resposta marginal)"

PT/AHPGR/PGR/04/033/148
Item
1870 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maximiana Emília de Mesquita Lima, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o segundo oficial da secretaria do Governo Civil de Vila Real Manuel Antunes de Oliveira Guimarães.

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