Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de maio de 1845, e de outro do seu delegado em Vila Pouca de Aguiar, em que se indicam as causas prováveis do assassínio do juiz de direito daquela comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 7 de maio de 1845, em que propõe que o cargo de juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar seja provido com brevidade, a fim de que o homicídio do anterior detentor do cargo seja processado por um juiz de direito efetivo, isento de ligações naquela comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do Periódico dos Pobres no Porto, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ainda não está concluído o sumário da querela prestada sobre o homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, devido à impossibilidade de se intimar uma testemunha que se encontra ausente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no sumário da querela prestada pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, ainda falta inquirir uma testemunha, que ainda não foi possível chamar a juízo, "por andar escondida temendo a vingança das pessoas que ofendera quando formou parte de uma guerrilha ao serviço da Junta do Porto na última guerra civil" e que no sumário já está lançada a pronúncia que declara não indicar pessoa alguma.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na comarca de Vila Pouca de Aguiar participando que no dia 2 de julho foi interposto o agravo do despacho que não pronunciou ninguém no processo pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, fazendo um relatório do processo instaurado pelo assassínio do bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito de Vila Pouca de Aguiar, extraído do instrumento de agravo que subiu àquela Relação do despacho que não pronunciou réu algum.