Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Nova da Cerveira e a Empresa Hidroelétrica de Coura Limitada para o fornecimento de eletricidade para a iluminação pública e particular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira para iluminação do concelho.