Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 18 de abril, em que lhe foi participada a sentença de absolvição proferida naquela Relação a favor do juiz de direito do julgado de Vila do Conde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre qual é a entidade responsável pela conservação e reparação de um viaduto construído para o caminho de ferro do Porto à Póvoa e Famalicão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa a nomeação do bacharel Bernardo José de Azevedo para servir interinamente o lugar de delegado do Procurador Régio no julgado de Vila do Conde, a transferência do bacharel Raimundo de Sousa Pimentel de delegado em Mogadouro para Vila do Conde e a nomeação do bacharel João da Cunha Vasconcelos para delegado no julgado de Arganil.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa que o bacharel Lino José de Sousa Correia Dória foi transferido do lugar de delegado do procurador régio do julgado de Vila do Conde para o julgado de Monsaraz e foi nomeado interinamente para o substituir o bacharel Bernardo José de Azevedo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a suspensão decretada contra o juiz de direito de Vila do Conde, João Pinto dos Reis.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que nas comarcas de Águeda, Feira e Vila do Conde não existem processos de execução fiscal mandados suspender.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1850.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Martins Moura, condenado na comarca de Vila do Conde pelo crime de ofensas corporais na pessoa de Anica Vieira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "os emolumentos foram legalmente cobrados pelo administrador do concelho, carecendo o requerente de direito na sua reclamação".

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao subdiretor do Tesouro Público, conselheiro José Joaquim Lobo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila do Conde, de 22 de junho de 1846, em que participa que estão em processo o escrivão do juiz de direito da comarca de Vila do Conde, Francisco José Pereira de Almeida, e o escrivão do juízo de paz, Narciso José de Sousa, pelo crime de homicídio premeditado cometido na pessoa do oficial de diligências do juízo, "sendo a causa impulsiva do crime a ambição dos salários que os sobreditos escrivães percebiam pelo modo mais irregular e arbitrário".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Teotónio Lopes Monteiro pede que se mande declarar, por apostila à carta de arrematação do foro que pertencia ao extinto convento de Santa Clara, de Vila do Conde, e que arrematou a 19 de abril de 1879, que o respetivo laudémio é da quinta parte e não de vintena, como se declara na carta.