Viana do Castelo

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/007/006
Doc. simples
1849 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino acerca da alienação de terrenos municipais ou de expropriações para construção de estradas.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849, relativo a Antonio de Faria da Costa Pereira Barreto Villas Boas, que pertende se lhe dê posse do Padroado da Capella Mór do extincto Convento de Santo Antonio da Cidade de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/007/018
Doc. simples
1849 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 de Junho de 1850 á cerca de um muro, que Gonçallo Barros Lima começos a levantar na Explanada do Castello de Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/007/113
Doc. simples
1850 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em resposta ao Officio de 1 d'Abril 1851 acerca de duvidas suscitadas pelo Governador Civil do Districto de Viana"

PT/AHPGR/PGR/04/008/092
Doc. simples
1851 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo a dúvidas do Governador Civil de Viana do Castelo quanto à obrigação de estrangeiros de dar aboletamento a tropas.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1853 sobre a pretenção da Misericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/009/044
Doc. simples
1854 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca do pedido da congregação dos entrevados de N. S.ª da Caridade, de Vianna do Castelo, sobre o legado que lhe deixara Francisco Jose Barbosa da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/008
Doc. simples
1870 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"O Governador civil de Vianna do Castello requer a prorogação de prasos do recenseamento politico do Concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/022
Doc. simples
1900 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Dissolução da Camara Municipal de Vianna do Castello."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/016
Doc. simples
1899 novembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dissolução da câmara municipal de Viana do Castelo, proposta pelo Governador Civil do mesmo distrito pela não apresentação das contas referentes ao ano de 1898.

"Ácerca do pedido da Camara de Vianna para ser decretada de utilidade publica a expropriação de parte d'umas casas na rua de Sta. Anna."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/057
Doc. simples
1876 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de dois cidadãos de Vianna do Castello, para que deixe de funcionar como vogal do Conselho de Districto o Doutor Alfredo Felgueiras da Rocha Peichoto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/074
Doc. simples
1877 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre requerimento em que se pedem providências para que Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto deixe de fazer parte do Conselho de Distrito de Viana do Castelo em virtude de ser Lente de Matemática com domicílio em Coimbra, sendo por isso nulas as deliberações em que participe.

"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."