collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
50 en plus...
Pièce051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1843, á cerca da Comissão do Hospital de Penamacor; pedindo a administração dos rendimentos da Confraria da Senhora da Povoa"
Pièce052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de Ayres de Sá Nogueira, e Luiz Francisco Defferrari, pedindo licença para por tempo de 99 annos explorarem o mineral «Gallena Argentina»"
Pièce053 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1843, e de 10 de Janeiro de 1844, ácerca de João Augusto Teixeira, e Ayres de Sá Nogueira que requerem privilegio para explorarem uma Mina de Chumbo no Concelho de Borba"
Pièce054 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca de D. Joaquina Maxima de Faria Freire de Andrade Palhares, pedindo licença para annexar bens livres ao vinculo que administra"
Pièce055 - "Idem em virtude do officio co Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria da Cidade de Faro, pedindo licença para alienar alguns objectos da mesma Igreja para empregar em uma propriedade"
Pièce056 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, ácerca de alguns Moradores da Freguesia de Labruge, pedindo se invalide o aforamento de um terreno baldio"
Pièce057 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Porto de Mós, sobre as duvidas que se lhe offerecem no exame das contas do Municipio, por ser o Presidente filho do Escrivão"
Pièce058 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, ácerca dos Habitantes da Villa do Barreiro, e outros, contra o Administrador do Concelho da mesma Villa"
Pièce059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1844, á cerca de Luiz Maria de Carvalho Saavedra, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos para gozar do beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"
184 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio co Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria da Cidade de Faro, pedindo licença para alienar alguns objectos da mesma Igreja para empregar em uma propriedade"