- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples104 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento dos Professores da Escola Cirurgica de Ponta Delgada em que pedem pagamento de seus ordenados"
- Doc. simples105 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1841, á cerca do Conde da Louzã, D. João José de Lencastre, que pede authorisado por Sua May e Tutora, licença para hypothecar ao encargo de 600$000 reis annuaes o vinculo denominado «Carregado»"
- Doc. simples106 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1841, á cerca de Luiz Antonio Ferreira, pedindo Alvará de confirmação de Emmancipação"
- Doc. simples107 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1841, á cerca de Antonio Francisco Ferreira, pedindo Alvará de confirmação de Emmancipação"
- Doc. simples108 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
- Doc. simples109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, ácerca da gratificação de 200$ reis ao Director do Conservatorio d'Artes e Officios, como encarregado da officina de Instrumentos Mathematicos"
- Doc. simples110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1842, á cerca de João Manuel Ribeiro e sua mulher pedindo Alvarás de Legitimação para seus tres filhos, Antonio Joaquim Ribeiro, Maria Claudina, e Luiz Marianno"
- Doc. simples111 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca de Domingos Antonio de Mattos, pedindo accumulação dos logares d'Escrivão do Administrador do Concelho de Trancozo, e Contador do Juizo da Comarca respectiva"
- Doc. simples112 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1842, á cerca de Joaquim Thomas de Vasconcellos, pedindo Alvará d'Emmancipação"
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