collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Antonio Pinto Gonçalves Malicia e sua mulher pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Marcia"
Pièce116 - "Idem em virtude do Offici do Ministerio do Reino, de 12 de Abril de 1844, ácerca de D. Anna Maria de Jezus, viuva de Antonio Ignacio Pinto, Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pedindo uma Pensão"
Pièce117 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca da Comissão da Misericordia de Lisboa, pedindo authorisação para trocar a horta e cazas que possue na Freguezia dos Santos Reis do Campo Grande"
Pièce118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Abril de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre se os Paisanos em serviço, devem ter passagem gratuita nas Barcas de passagem"
Pièce119 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1844, á cerca da Irmandade de Santo Estevão do Logar das Veigas, Freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa de Alcanede, pedindo confirmação do Compromisso"
Pièce120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Abril de 1844, á cerca da Sociedade "Recreio Litterario" estabelecida na Cidade de Angra, pedindo approvação de seus Estatutos"
Pièce121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, acerca do Padre José Jacinto Martins, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Lucio"
Pièce122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1844, á cerca do projecto de hum Banco Rural que se pertende estabelecer na Aldea do Bispo no Concelho de Penamacor"
Pièce123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 13 de Janeiro de 1844, sobre o requerimento da Camara Municipal d'Angra do Heroismo, pedindo o tratamento de Excellencia"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1844, á cerca da Irmandade de Santo Estevão do Logar das Veigas, Freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa de Alcanede, pedindo confirmação do Compromisso"