- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Pièce099 - "Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
- Pièce100 - "Portaria do 1º de Dezembro de 1856. - Ácerca do réo Jacintho Dias - Soldado do Regimento d'Infantaria nº 13"
- Pièce101 - "Portaria de 25 de Novembro 1856. Ácerca do requerimento de Joaquim Bernardino Cabo d'Esquadra d'Infantaria nº 4"
- Pièce102 - "Portaria de 25 de Novembro 1856. Ácerca do requerimento de Joaquim Bernardino Cabo d'Esquadra d'Infantantaria nº 4"
- Pièce103 - "Portaria de 25 de Novembro de 1856 - Acerca do requerimento d'Henrique Elesbão da Silva Lobo, Soldado do Batalhão d'Infantaria nº 7"
- Pièce104 - "Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca do requerimento de D. Maria do Nascimento, viúva, em que pede seja commutada a seu filho José Maria do Nascimento, soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, a pena em que foi condemnado"
- Pièce105 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Outubro ultimo a respeito do requerimento de Justo Garcia para remir o encargo de 400 reis annuaes que paga"
- Pièce106 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de DEzembro ultimo a respeito do réo João Gonçalves"
- Pièce107 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro ultimo a respeito dos réos José Rodrigues e Silva e Manoel Pedro
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