- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 71 more...
- Documento simples072 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Maria Joaquina da Costa"
- Documento simples073 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1841, sobre se os Cavallos mandados matar pertencentes a praças do Exercito, devem ser por conta da Fazenda, ou pela dos praças a quem pertensião"
- Documento simples074 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca de Pedro José Moreira, que pede a confirmação do aforamento de certo prazo pertencente ao Morgado instituido por D. João da Costa, de que é actual Administrador a Condessa de Redondo"
- Documento simples075 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca do Conde de Terena, pedindo se lhe leve em conta, nos Direitos de Mercê, que tem a pagar pelo Lugar de Reitor da Universidade, os que já pagou como Desembargador dos Agravos da extincta Casa da Supplicação"
- Documento simples076 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1842, á cerca de Manuel Gonsalves Rato, que pede licença para fazer uma Rifa de certas propriedades"
- Documento simples077 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1842, á cerca da Representação do Administrador Geral de Faro, sobre os intervenientes que podem resultar ao Serviço publico, da acintosa opposição que o Juiz de Direito tem manifestado ás Authoridades Administrativas"
- Documento simples078 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1841, á cerca dos Conegos da Sé de Lisboa Francisco da May dos Homens Annes de Carvalho, e José Maria Perestrello do Amaral Vilhena, pedindo ser dispensados de tirar os competentes Diplomas do tratamento de Senhoria"
- Documento simples079 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 9 de Agosto de 1841, á cerca de Francisco de SOuza Pinto de Mesquita, pedindo a Mercê do Foro de Fifalgo"
- Documento simples080 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1842, á cerca de D. Maria Henriqueta Azedo, pedindo Alvará de Legitimação, para ser havida como filha, do Brigadeiro Martinho Jozé Diaz Azedo"
- 191 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal