collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
001 - Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar
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Pièce246 - "Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho"
Pièce247 - "Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"
Pièce248 - "Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"
Pièce249 - "Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda"
Pièce250 - "Idem de 5 de Março de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Jose Valluci sobre se lhe conceder a confirmação da Administração da Capella do Senhor Jezus do Bom fim em Barcellos"
Pièce251 - "Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva"
Pièce252 - "Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Chaves"
Pièce253 - "Idem de 18 de Agosto de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Castello-Branco, sobre os Agentes do Ministerio Publico participarem mensalmente á quella Administração o seguimento dos differentes negocios"
Pièce254 - "Idem de 28 de Setembro de 1841 ácerca de representação de Mathias Joze Telles da Silva, sobre queixa que faz do Juiz Eleito da Freguesia da Sé na Cidade de Portalegre"
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Rapports

"Idem de 5 de Março de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Jose Valluci sobre se lhe conceder a confirmação da Administração da Capella do Senhor Jezus do Bom fim em Barcellos"