- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
- 37 en plus...
- Pièce038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1850 ácerca do projecto de Regulamento de que trara a Consulta do Conselho Superior de Instrucção publica para a organização das regras da execução da Lei de 25 de Julho do mesmo anno"
- Pièce039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro 1850 sobre a licença pedida pela Juntaa de Parochia de Peroviseu para aforar uma terra do Passal das mesmas Freguesias"
- Pièce040 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
- Pièce041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de dezembro de 1850, á cerca de providencias para a arrecadação dos rendimentos das Barcas de passagem quando ellas pertencerem a dois Concelhos diversos"
- Pièce042 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1850 ácerca da jubilação requerida pelo Professor Augusto Baptista Machado"
- Pièce043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo para Invalidos e Entrevados que se pretende estabelecer em Braga"
- Pièce044 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 12 e 16 de Abril e 17 de Dezembro ultimos ácerca da pertenção do Doutor Antonio José de Lima Leitão, sobre a sua jubilação, e continuação de serviço de Lente da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
- Pièce045 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 sobre a habilitação do Doutor Addido á Faculdade de Theologia Joaquim Cardoso d'Araujo para a Classe de oppositor"
- Pièce046 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1851, sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André e Santa Marinha desta Cidade, em que pede a approvação Regia do seu compromisso"
- 35 en plus...
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