- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item189 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849, á cerca do provimento da substituição vaga na Faculdade de Direito na Universidade"
- Item190 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1850, á cerca de Antonio Epiphaneo da Silva e seu irmão Francisco de Salles Silva pedindo licença para em seu testamento instituirem uma Capella"
- Item191 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849 à cerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre o pedido do Conselho de Districto para se designar o modo de conceder autorização para as Corporaçoens de mão morta poderem allienar"
- Item192 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel da Gama Xara pede a approvação dos Estatutos da «Sociedade Archeologica Luzitana» fundada em Setubal"
- Item193 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1849, á cerca do aforamento de umas herdades pertencentes á Caza Pia d'Evora"
- Item194 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre José da Silva Cruz pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item195 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 ácerca do requerimento em que os Accionistas da Companhia de Carroagens «Omnibus» allegão não poderem ao Despacho do mesmo Ministério"
- Item196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Neto pede Alvará de Legitimação para seu filho"
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