- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Documento simples189 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849, á cerca do provimento da substituição vaga na Faculdade de Direito na Universidade"
- Documento simples190 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1850, á cerca de Antonio Epiphaneo da Silva e seu irmão Francisco de Salles Silva pedindo licença para em seu testamento instituirem uma Capella"
- Documento simples191 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849 à cerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre o pedido do Conselho de Districto para se designar o modo de conceder autorização para as Corporaçoens de mão morta poderem allienar"
- Documento simples192 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel da Gama Xara pede a approvação dos Estatutos da «Sociedade Archeologica Luzitana» fundada em Setubal"
- Documento simples193 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1849, á cerca do aforamento de umas herdades pertencentes á Caza Pia d'Evora"
- Documento simples194 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre José da Silva Cruz pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Documento simples195 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 ácerca do requerimento em que os Accionistas da Companhia de Carroagens «Omnibus» allegão não poderem ao Despacho do mesmo Ministério"
- Documento simples196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Documento simples197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Neto pede Alvará de Legitimação para seu filho"
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Destaques
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