- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Documento simples044 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1856 acerca da nomeação de Officiaes do Exercito para Commandantes das Companhias das Guardas Municipaes"
- Documento simples045 - "Em cumprimento do Officio do 1º d'Abril de 1856 - ácerca da aposentação requerida pelo Professor d'Instrucção primaria de Bragança Gabriel José Ribeiro"
- Documento simples046 - "Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1856 - sobre duvidas que ao Governador Civil d'Evora se lhe offerecem na execução da Lei de 27 de Julho de 1855"
- Documento simples047 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Abril 1856 a cerca da pertenção de Henrique Ollegario Pinto"
- Documento simples048 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Junho sobre a jubilação do Professor de Ensino Primario de Vila Nova de Foscoa"
- Documento simples049 - "Em cumprimento do officio de 11 de Junho de 1856 - relativamente a duvidas que o Governador Civil do Districto de Braga propõe sobre materia de recursos ácerca do recrutamento"
- Documento simples050 - "Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
- Documento simples051 - "Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultimamente tivera logar para provimento de 4 Substituições Extraordinarias, vagas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
- Documento simples052 - "Em cumprimento do officio de 28 de Junho de 1856. Relativamente ao processo de aposentação do Professor da Cadeira d'Ensino Primario da Freguesia da Bemposta, Distrito de Castello Branco, José Salvado Dias"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal