- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item090 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre o requerimento em que Josepha Maria Fernandes pede Diploma de Legitimação para ser havida como filha de Jozé Maria Fernandes"
- Item091 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1851, sobre o requerimento em que pede D. Eugenia Maria de Menezes a Legitimação para ser havida como filha de D. Eugenia Jozé de Menezes"
- Item092 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"
- Item093 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, sobre os Estatutos da Companhia da fabricação de papel em Alemquer"
- Item094 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre a Legitimação de Rita de Cassia do Carmo, para ser tida como filha de Maria do Carmo"
- Item095 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre o requerimento do Professor Francisco Jozé da Silva Penha, que pede ser contemplado em folha de Janeiro ultimo em deante em que esteve empossebilitado de reger a sua Cadeira"
- Item096 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1850, sobre o fundo de reserva estabelecido pelo artigo 5 dos Estatutos da Companhia de Seguros «Firmeza»"
- Item097 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Outubro de 1850 sobre dois requerimentos de D. Maria Rita da Camara, que diz ter seu Irmão o Conde da Ribeira Grande, feito cessão de huma tença a favor da mesma, que tinha direito depois da morte de sua fallecida May"
- Item098 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1851, ácerca de pedir João Nepomuceno de Freitas Queirós previlégio por 15 annos como inventor de uma machina denominada Barcas Rodantes"
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