collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
16 - "Nº 16. justiça. 1871 a 1884"
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Pièce073 - "Acerca de uma composição que o Cabido da Sé Cathedral d'Elvas, pertende levar a effeito com a administração do hospital de S. José de Lisboa"
Pièce074 - "Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
Pièce075 - "Acerca do réo hespanhol Joaquim Ambrona, detido na cadeia da comarca de Miranda do Douro, pelo crime de tentativa de fuga"
Pièce076 - "Sobre a isenção dos empregados do correio de quaesquer outros serviços, assim de não poderem por pretexto algum ser distrahidos das suas funções"
Pièce077 - "Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"
Pièce078 - "Acerca do registo das hypothecas a que se referem os artºs 1000 e 1019 do codigo civil cujo prazo acaba no dia 22 de março proximo futuro, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse e subemphyteuse, censo e quinhão"
Pièce079 - "Acerca do relatorio e processo de syndicancia do Delegado do Procurador Regio na comarca de Arouca, o Bacharel João Carlos Freire Themudo Rangel"
Pièce080 - "Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna Carvalho Freire Falcão, pedem por auctorização Regia para obterem por meio de compra o convento das Trinas ao Rato"
Pièce081 - "Acerca da representação em que os habitantes dos Louráes, freguezia de Sant'Iago da Ribeira Secca, na Ilha se S. Jorge, pedem a creação de um curato, n'aquelle logar"
313 en plus...

Rapports

"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"