- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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- Documento simples094 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento em que Manoel Antonio Costeira, condemnado em cinco annos de degredo pede pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a dita pena, ou commutada em prisão."
- Documento simples095 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca da pertenção de D. Maria do Carmo Lima Noronha Teixeira Lobo e Alpoim que pede se mande trancar o auto de nascimento de José de Lima Noronha Teixeira Alpoim."
- Documento simples096 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella."
- Documento simples097 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7"
- Documento simples098 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio [da Justiça] de 12 de Março de 1850 sobre o requerimento do Joaquim de Santa Anna - o Brizida = pedindo o perdão ou commutação da pena"
- Documento simples099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 Manoel Lopes."
- Documento simples100 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo."
- Documento simples101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço"
- Documento simples102 - "[Parecer] em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849 sobre a acusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
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