- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples188 - Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Documento simples189 - Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16
- Documento simples190 - Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
- Documento simples191 - Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
- Documento simples192 - Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
- Documento simples193 - Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
- Documento simples194 - Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de venda de uma herdade na Ribeira de Coruche
- Documento simples195 - Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
- Documento simples196 - Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal