collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce150 - "Idem de 18 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos, pedindo Alvaro Antonio Poppe, Empregado de Repartição extincta com exercicio na Secretaria do Conselho Geral de Beneficencia a gratificação de 500 reis nos dias uteis; e o Bacharel José Antonio Coelho o vencimento de 100 reis annuaes pelos Serviços prestados no longo periodo de mais de 27 annos como Advogado dos prezos pobres a Cargo da Misericordia de Lisboa"
Pièce151 - "Idem a que se refere a Portaria de 18 de Outubro de 1838 asima extractada"
Pièce152 - "Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"
Pièce153 - "Idem de 7 de Novembro de 1838 sobre a representação dos habitantes de Santo Antonio da Barquinha, em que pedem approvação da reunião da Irmandade do Santissimo Sacramento, e do Compromisso"
Pièce154 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação d'Alguns Officiaes da Secretaria do Concelho de Saude publica do Reino, pedindo serem escusos do pagamento de Direitos de Mercê"
Pièce155 - "Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Padre Fernando das Dores Lopes, pedindo lhe seja Confirmado o Emprego de Capellão do Hospital da Villa de Portel, e elevado o seu ordenado a cento e cincoenta alqueires de trigo, e a sessenta mil reis em dinheiro"
Pièce156 - "Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento em José Lourenço da Nora pede hum subsidio em attenção aos seus Serviços"
Pièce157 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Luiz anoel de Lemos, pedindo que lhe seja concedida a faculdade de aforar hum Barco de passagem no sitio d'Arca de Marianna, Freguesia de Troviscoso"
Pièce158 - "Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre a representação em que a Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, pede diversas providencias para restaurar os Livros desemcaminhados d'aquella Repartição, e entre ellas a conservação de dois Amanuenses pagos pelo Cofre da Administração Geral de Destricto"
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Rapports

"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação d'Alguns Officiaes da Secretaria do Concelho de Saude publica do Reino, pedindo serem escusos do pagamento de Direitos de Mercê"