collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce155 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, á cerca de Joaquim Antonio Tavares, pedindo ser restituido ao exercicio da Cadeira do Ensino Primario de Silva Escura no Concelho de Cevér do Vouga"
Pièce156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca de D. Jozefa Varella, pedindo licença para se admittir na sua praça do Salitre, até 4 novilhos na pantomima denominada Mascaras de Granadas"
Pièce157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Bibliotheca Publica do Porto, pedindo se faça extensiva áquelle Estabelecimento a providencia dada pelo Ministerio da Justiça na Portaria de 28 de Julho de 1843"
Pièce158 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843 relativo a Thomas Jozé Mendes, pedindo ser exempto dos pagamentos de direitos de Mercê do Emprego de Cirurgião do Partido da Camara da Covilhãa"
Pièce159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Agosto de 1843, á cerca de D. Joaquina Maxima da Costa, Viuva de Felix José da Costa, 1º official do Governo Civil d'Angra, pedindo metade do ordenado que seu marido vencia"
Pièce160 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca de José Finelli, pedindo lhe seja cedida huma parte do terreno do extincto Convento da Serra do Pilar, para fazer um Viveiro de Amoreiras, e criar hum Estabelecimento Serico"
Pièce161 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, relativo a Sebastião de Lemos de Napoles, pedindo se lhe faça uma reducção nos foros que paga á Confraria das Almas, erecta na Igreja de S. Lourenço da Cidade d'Elvas"
Pièce162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, sobre o ocorrido com a Junta Geral do Districto"
Pièce163 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843, á cerca de Custodio Manoel Garcia, pedindo ser admittido a pagar os direitos de MercÊ pela melhoria d'ordenado, como Medico do partido da Camara do Concelho da Golgãa"
146 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Agosto de 1843, á cerca de D. Joaquina Maxima da Costa, Viuva de Felix José da Costa, 1º official do Governo Civil d'Angra, pedindo metade do ordenado que seu marido vencia"