- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Pièce129 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho ultimo em requerimento de João Galvão mexia de Sousa Moura que pede Carta de Administração da Capella instituida por Lourenço Martins de Avelar em Santarem"
- Pièce130 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Julho ultimo sobre a pertenção do Doutor Egipcio da Guerra Quaresma para ser classificado opositor as Cadeiras de Medicina da Universidade de Coimbra"
- Pièce131 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho ultimo sobre requerimento de José Antonio Correa da Camara de Valença que pede um abatimento"
- Pièce132 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho ultimo sobre o provimento da Cadeira da Eschola Medico Cirurgia de Lisboa"
- Pièce133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1848, ácerca de Victoria Gonçalves, pedindo Alvará de Legitimação para um filho
- Pièce134 - "Em Portaria do Ministerio do Reino na data de hontem segundo o Parecer, não havendo a Portaria data nenhuma, sobre a Associação que alguns Franceses pertendem fazer na Igreja de S. Luis"
- Pièce135 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848, á cerca de um predio foreiro ás Capellas do Senhor D. Affonso 4º"
- Pièce136 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1848, á cerca de Ignacio Antonio da Silva Lisboa sobre a prerrogação de 5 annos do seu privilégio de invenção de tyjolos de limpar metaes"
- Pièce137 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1848, á cerca da Junta de Parochia de Verdoejo sobre a venda de uma terras"
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