- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item168 - Pedido de comutação de pena de António José da Costa
- Item169 - Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
- Item170 - Requerimento do Reitor da freguesia de Santo Adrião de Duas Igrejas, Pe. José da Costa Ferreira, para permutar um benefício com o Abade de S. Tiago de Valpedre
- Item171 - Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova
- Item172 - Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
- Item173 - Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade
- Item174 - Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa
- Item175 - Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
- Item176 - Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
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