collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
04 - Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
82 en plus...
Pièce084 - "Arrematação Fiscal. Offerta de maior lanço (o dobro) depois da entrega do ramo. Officio do Delegado do Thesouro em Bragança. Representaçam dos Proprios Nacionaes."
Pièce085 - "Antonio Julio Pereira d'Eça, Escrivão das Mesas do Despacho da Alfandega Grande de Lisboa. Pode ser graduado Escrivão de Mesa Grande com os emolumentos correspondentes, continuando a receber o mesmo ordenado que actualmente vence, cedendo a benefício do Thesouro Publico do Titulo de Renda Vitalicia que disfruta na qualidade de Major Reformado. Secretaria."
Pièce086 - "Predios - adjudicados á Fazenda como livres, e por ella arrematados como taes, encontrando-se depois foreiros, o que se hade fazer?... Hade reconhecer-se a emphyteuse, e a divida dos Fôros ou não?... Requerimento de D. Maria Augusta Potch de Sousa Couceiro authorisada por seu marido José Maria Couceiro, o Prior da freguesia de São Thomé e Salvador José Maria Rollet. Representação dos Proprios Nacionaes."
Pièce087 - "Banco de Portugal. Protesto da sua Direcção contra a Companhia do Tabaco e Sabão em consequencia do Decreto de 3 de Dezembro de 1851, por falta do pagamento das prestações de 300:000 reis annuaes para amortisação do capital e juros do emprestimo dos 4.000:000$000 reis feito em 1844 com o Contrato do Tabaco. Thesouraria Geral."
Pièce088 - "Tomadias, de differentes fazendas de seda, e outros objectos escondidos nas differentes rodas, e mais peças de ferro que compunhão uma Machina proposta a despacho por C. Lemoine. Abertura de volumes em que tambem se soppôe contrabando, e protesto de um 3.º por nome João Jacques Arlenpach. Representação do Diretôr da Alfandega Grande de Lisboa."
Pièce089 - "Alfandega das Sete Casas. Registos de Lousa e Alhandra. Quem deve ser responsavel pelo extravio das quinzenas dos meses de Junho de 1841 a 1842, e 1842 a 1843 nestes Registos? Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Indirectas."
Pièce090 - "Impostos de 5 por % para amortisação das Notas, estebelecido pela Lei de 20 de Abril de 1850 publicada do Diario n.º 94. Pertence aquelles que antes da publicação desta Lei arrematarão Contractos Fiscaes, ou á Fazenda?... E pertencendo á Fazenda como se hade arrecadar?... Requerimento dos arrematantes do Subsidio Literario dos Districtos Administrativos de Aveiro e Lisboa, assignado por José Ribeiro da Cunha, como arrematante."
Pièce091 - "Reexportação de um volume da Alfandega do Porto para a de Lisbôa. Não se tendo feito devidamente, e tendo desaparecido o volume, quem he responsavel pelo seu pagamento, e como se deve este verificar?... Requerimento de Ernesto Adolpfo de Freitas."
Pièce092 - "Imposto do Real d'Agua no Concelho de Oeiras. Pode faser-se a sua arrecadação dos Almocreves por meio de Registos?... Podem os Administradores do Concelho oppôr-se ás determinações dos Escrivães de Fazenda?... Intelligencia do n.º 6 do Artigo 247 do Codigo Administrativo, e do Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 Artigo 1,º n.º 7, Artigo 5.º n.º 1 e Artigo 59. Direcção das Alfandegas. Requerimento do arrematante do Districto de Lisboa, Francisco Caetano de Freitas, Representação do Delegado do Thesouro do mesmo Districto."
15 en plus...

Rapports

"Tomadias, de differentes fazendas de seda, e outros objectos escondidos nas differentes rodas, e mais peças de ferro que compunhão uma Machina proposta a despacho por C. Lemoine. Abertura de volumes em que tambem se soppôe contrabando, e protesto de um 3.º por nome João Jacques Arlenpach. Representação do Diretôr da Alfandega Grande de Lisboa."