- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples035 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Agosto de 1851 acerca do documento relativo á pertenção de Joanna Leite"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1851, sobre a parte que deo o Governador Geral de Moçambique do fallecimento de Jozé Ignacio Cardozo a quem por Alvará de 16 de Dezembro de 1850 fôra concedido o previlegio de preparar para o Comercio da China o marisco conhecido pelo nome de bicho do mar e depois concedendo ao Coronel Candido da Costa Soares licença para continuar nos trabalhos daquella Empresa debaixo das condiçoens expressas no mesmo Alvara"
- Doc. simples037 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Septembro de 1851 acerca do requerimento de differentes segundos Tenentes da Armada pede que sejão attendidas as suas antiguidades quando se fizer a promoção na dita Armada"
- Doc. simples038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 29 de Julho de 1851 à cerca do requerimento do Primeiro Tenente da Armada Francisco Maria Pereira da Silva pedindo ser collocado na respectiva Escalla em primeiro logar de que o Primeiro Tenente Damião Antonio Contreiras"
- Doc. simples039 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Junho de 1851, á cerca dos autos original apresentados por Augusto Barber como Cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat cessionario está nas circunstancias de ser attendido quanto á reclamação que pede"
- Doc. simples040 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro de 1851 do Ministro da Guerra acerca do requerimento de Bernarda Maria de Macedo , em que como unica irmãa Solteira de Antonio Vicente de Macedo, Alferes que Regimento de Infantaria nº 18, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Septembro de 1851 á[cerca] do requerimento de Anna Jacinta de Saldanha viuva que pede como Pensão o pret que recebia seu filho Soldado que foi do Regimento d'Infantaria nº 1 o qual morreu no Alto de Viso"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de setembro de 1851 á cerca das medidas adoptadas pelo Ministerio da Fazenda do Brazil em subditos Portuguezes"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente a pertenção de suscitada de antiguidae suscitada pelo Amanuense de 1ª Classe Jesuino Ezequiel Martins, contra o Official Joaquim Pedro da Silva Paz"
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