collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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Pièce235 - "Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Leonor Maria, pede que lhe seja commutada na pena de prizão perpetua no Limoeiro a sentença que teve de degredo por toda a vida para Cabo Verde"
Pièce236 - "Idem de 29 de Julho de 1840 de 1840 sobre requerimento de Antonio Lopes Pancho, pede lhe seja perdoada ou minorada a pena de degredo perpetuo para Moçambique, em que se acha Comdemnado"
Pièce237 - "Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"
Pièce238 - "Idem de 27 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos aos Criminosos factos praticados pelo Egresso Joaquim d'Almeida Goes, que descarregara hum tiro de Espingarda na pessoa de Antonio Matheus Rodrigues, e acutilara o Thesoureito da Igreja de Massejana"
Pièce239 - "Idem de 3 de Julho de 1840 sobre a Conta da Procuradoria Geral da Coroa, e mais papeis, acerca dos acontecimentos que tiverão logar na Villa de Seda por occasião da posse das Courellas arrematadas por José Barreto Castellino Cotta Falcão"
Pièce240 - "Idem de 3 de Junho e 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento do Curador nomeado nos inventarios de Manoel Tavares, e Jacinto da Silva, e de mais interessados, queixando-se do Juiz de Paz da Povoa do Concelho Serafim d'Almeida pela injusta retenção d'aquelles inventarios"
Pièce241 - "Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"
Pièce242 - "Idem de 29 de Julho de 1840 sobre representação dos Directores do Banco de Lisboa contra o procedimento irregular, que no processo de Notas falsas do Banco tem tido o Juiz de Direito da Commarca de Coimbra e o respectivo Delegado"
Pièce243 - "Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"
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Rapports

"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre a Conta da Procuradoria Geral da Coroa, e mais papeis, acerca dos acontecimentos que tiverão logar na Villa de Seda por occasião da posse das Courellas arrematadas por José Barreto Castellino Cotta Falcão"