- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Pedro Joze Peserat e Antonio Joaquim Freire Marreco pedem autorização para construirem hum matadouro publico"
- Item046 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim Guedes de Oliveira e Silva pede Confirmação do aforamento de varias terras que pertencem ao Morgado do Conde de S. Vicente"
- Item047 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol D. José Dominges pede ser admitido ao exame de Pharmacia"
- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que José Gonçalves Vivas e outros Correios da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino pedem 50 reis diarios a titulo de moradia"
- Item049 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1848 ácerca dos requerimentos em que pedem o Conde dos Arcos, e José Maria Eugenio, serem exemptos dos Cargos de Vogaes do Conselho de Destricto de Lisboa"
- Item050 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro ultimo sobre requerimento do Doutor José Francisco da Silva Pinto em que pertende a restituição de medico da Lousãa"
- Item051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Anna Pereira pede Alvará para Legitimar huma filha"
- Item052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que Ignacia Maria pede o abono do pret desde que seu filho foi morto no 1º de Maio ultimo na batalha do Alto do Vizo"
- Item053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que Francisco Pedro Celestino Soares pede Alvará de invenção para melhorar a navegação por vapôr"
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