- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Item084 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro 1863 a respeito do soldado do corpo telegraphico Joaquim Ignacio de Carvalho e Freitas"
- Item085 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro ultimo ácerca do perdão pedido da pena capital pelo réo Joaquim Martins"
- Item086 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca da comutação da pena pedida por Joaquim Gonçalves Chuxa"
- Item087 - "Em cumprimento do Officio de 8 do corrente ácerca do perdão pedido por Henrique Cardoso de Figueiredo"
- Item088 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro ultimo ácerca da reforma pedida pelo Guarda Mor que foi da Relação dos Açores"
- Item089 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"
- Item090 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Agosto ultimo sobre o relatorio respectivo ao capitão graduado em major de cavallaria, Conde do Sobral"
- Item091 - "Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição Teixeira, pode succeder em uma pensão"
- Item092 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro ultimo ácerca do requerimento em que Rita de Cassia Teixeira da Silva pede uma pensão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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