- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Doc. simples013 - "Idem de 5 d'Outubro de 1839 sobre requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, ex Coadjutor da Igreja do Hospital de S. José ácerca da aposentação que elle pretende"
- Doc. simples014 - "Idem de 21 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que Alvaro da Fonseca Coutinho pede ser admittido a pagar os Direitos de Mercê da annexação, que hum dos seus antepassados fez de alguns bens ao vinculo que administra"
- Doc. simples015 - "Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
- Doc. simples016 - "Idem de 3 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Izabel, e bem asssim outro do Administrador Geral de Lisboa, relativas á formação dos inventarios de Orfãos"
- Doc. simples017 - "Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de D. Anna Angelica Emelianna Vieira, pedindo que o Inventario dos bens do seu defunto marido, seja feito na Freguezia em que falleceu"
- Doc. simples018 - "Idem de 23 de Março de 1839 sobre os papeis relativos a D. Gertrudes Magna Meneses Leal, e seus filhos Valentim de Freitas Leal, e João de Freitas Leal"
- Doc. simples019 - "Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o requerimento dos Mercadores das cinco Classes do Arruamento, em que se queixão da Camara Municipal de Lisboa os obrigar a tirar e pagar licenças annualmente para uzarem do seu trafico"
- Doc. simples020 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre representação do Administrador Geral da Imprensa Nacional"
- Doc. simples021 - "Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que Anna Margarida pede se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
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