- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Patricio Malheiro de Mello, pedindo Alvarás de Legitimação para duas filhas Maria do Monte Malheiro, e Maria da Gloria Malheiro"
- Doc. simples038 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Moisés Asser, Hebreu, que pede Carta de Naturalisação"
- Doc. simples039 - "Idem de 18 de Agosto de 1841 acerca de requerimento de Engracia Maria, sobre confirmação de Doação"
- Doc. simples040 - "Idem de 27 de Novembro de 1841 acerca de officio do Administrador Geral interino de Aveiro sobre se lhe declarar se as Casas mandadas construir pelos Senhorios de terras outra óra Cabeças de Conselho que hoje se achão extinctaos, para Sessões de Camaras audiencias de Juizes e prizoens são propriedade dos Conselhos"
- Doc. simples041 - "Idem de 4 de Dezembro de 1841 acerca da proposta do Bibliothecario mor da Bibliotheca Publica do Porto, sobre o medo de fazer se no futuro a entrega da Livraria quando haja nova nomeação de Bibliothecario Mor"
- Doc. simples042 - "Idem de 6 de Dezembro de 1841 sobre a extinção da Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros da Cidade do Funchal"
- Doc. simples043 - "Idem de 4 de Dezembro de 1841 sobre requerimento de varios officiais dos extinctos Batalhõens Nacionaes, acerca de se lhes passarem as suas Patentes dos postos que pelo Decreto da extinção dos ditosCorpos lhe forão garantidas"
- Doc. simples044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1841, á cerca de Maria José da Encarnação, pedindo a administração dos bens sonegados á Fazenda no Conselho de Ferreiros de Tendaes, que denunciou"
- Doc. simples045 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 Dezembro de 1841, á cerca de José Maria Ozorio de Figueiredo, pedindo Alvará de Emancipação"
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