- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Doc. simples006 - "Idem de 11 de Setembro de 1839 acerca de representação do Reitor da freguezia de S. Martinho da Gandara sobre queixa da Junta de Parochia da sua freguezia"
- Doc. simples007 - "Idem de 11 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Antonio Correia de Figueiredo e outros sobre subsistirem como anteriormente as attribuiçoens das Confrarias do Subsino"
- Doc. simples008 - "Idem de 23 de Março acerca de requerimento dos Pescadores do Porto do Geito Velho na margem do Rio Minho sobre queixa de lhe ser exigido por particulares o quarto de todo o peixe que pescão"
- Doc. simples009 - "Idem de 1 de Março de 1839 sobre requerimento e mais papeis, em que José Caetano, Subdito Hespanhol, se queixa de haver sido indevidamente colectado na quantia de quatorze mil e quatro centos reis pela Junta de Parochia de S. Miguel d'Alfama"
- Doc. simples010 - "Idem de 21 de Março de 1839 sobre representação dos Contratadores das Saboarias, queixando-se da Camara de Vianna, e Concelho de Destricto lhes não guardarem os privilegios, izemptando os seus Empregados de«o Jury Especial"
- Doc. simples011 - "Idem de 12 de Dezembro de 1839 sobre representação do Administrador Geral de Lisboa, pedindo que se lhe indique o destino que deve dar as peças de prata que existem no Cofre dos Orfãos do Conselho do Barreiro"
- Doc. simples012 - "Idem de 23 de Abril de 1839 sobre requerimento e mais papeis do Bacharel Custodio Manoel Teixeira de Carvalho, pede ser contemplado na Folha dos Empregados das Repartiçoens extinctas com o Subsidio de 555$ que he a somma das quotas correspondentes aos Ordenados dos Empregos extinctos que exercera de Thesoureiro Geral da Fazenda da Universidade de Coimbra, e de Cobrador dos Foros da mesma"
- Doc. simples013 - "Idem de 5 d'Outubro de 1839 sobre requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, ex Coadjutor da Igreja do Hospital de S. José ácerca da aposentação que elle pretende"
- Doc. simples014 - "Idem de 21 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que Alvaro da Fonseca Coutinho pede ser admittido a pagar os Direitos de Mercê da annexação, que hum dos seus antepassados fez de alguns bens ao vinculo que administra"
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