- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Item303 - "Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
- Item304 - "Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
- Item305 - "Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
- Item306 - "Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
- Item307 - "Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"
- Item308 - "À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
- Item309 - "Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"
- Item310 - "Officio do Governador Civil de Coimbra pedindo resolução a respeito das Camaras municipaes poderem aforar baldios"
- Item311 - "Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
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