- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Doc. simples011 - "Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca d'officio do Viceconsul encarregado do Consulado Geral no Rio de Janeiro, dando parte da venda em Hasta Publica da Barca Maria Carlota, de que se não pagou siza no dito Consulado Geral"
- Doc. simples012 - "Idem de 17 de Setembro de 1840 ácerca de D. Violante Rosa Morão de Figaniere que pede remuneração dos serviços de seu marido o Capitão de Mar e Guerra Cezar de Figaniere"
- Doc. simples013 - "Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."
- Doc. simples014 - "Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"
- Doc. simples015 - "Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."
- Doc. simples016 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Gregorio de Souza, Correio que foi da mesma Secretaria d'Estado, em que pede a sua reforma."
- Doc. simples017 - "Idem ácerca do processo de João Thomaz, Soldado do Batalhão n.º 13."
- Doc. simples018 - "Idem de 22 de Junho de 1841, ácerca de Gregorio de Souza, Correio que foi da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros."
- Doc. simples019 - "Idem de 25 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Maria Joze Bragança pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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