- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação045 - Lº 2º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples111 - "Francisco da Costa Belo, pede comutação da pena"
- Documento simples112 - "João de Campos Galvão, pede comutação da pena"
- Documento simples113 - "Manuel António Valentim pede perdão ou comutação da pena"
- Documento simples114 - "Francisco Augusto de Assunção Cordeiro pede perdão"
- Documento simples115 - "Teotónio de Oliveira Gerardo, ex-soldado de Caçadores 6, nas Companhias de correção pede indulto"
- Documento simples116 - "José Maria Roberto, soldado de infantaria 7 pede indulto"
- Documento simples117 - "Em nome de Domingos Marques soldado que foi de Artilharia 1, requerem os pais o perdão"
- Documento simples118 - "Rosendo Exposto, ex-soldado de infantaria 9 pede perdão"
- Documento simples119 - "António José, ex-corneteiro de Caçadores 1 pede perdão da pena que foi imposta"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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