collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
24 en plus...
Pièce025 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Março de 1839 sobre pertenderem os proprietarios da Escuna Portugueza Eugenia Africana naufragada no Porto de Cherbourgo que as fazendas salvas do dito naufragio e que forem conduzidas ao porto de Lisboa em Navios Estrangeiros paguem os respectivos Direitos."
Pièce026 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Março de 1839 a cerca das faltas de que he acuzado no dezempenho dos seus deveres o guarda da Fiscalisão [sic] da competencia da Alfandega Grande de Lisboa Luis Augusto Leite Borges."
Pièce027 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Janeiro de 1839 a cerca da pertenção de Bernardo Pinto de Moraes sobre se lhe premettir denunciar todos os bens pertencentes á Fazenda Nacional que se achão indevidamente possuidos."
Pièce028 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 e 30 d'Abril de 1839 sobre papeis relativos aos inconvenientes e prejuizo da Fazenda pela má intelligencia do Artigo 15 do Decreto de 13 d'Agosto de 1832."
Pièce029 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Maio de 1839 a cerca de Representação do Procurador Geral da Fazenda para haver sido citado pelos caixas Geraes do Tabaco."
Pièce030 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Abril de 1839 sobre os papeis a cerca de varias Thesourarias Mores da Bulla no Imperio do Brazil, que ficarão alcançadas com a Fazenda Publica."
Pièce031 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 d'Abril de 1839 á cerca de papeis relativos á effectividade da responsabilidade dos Contadores de Fazenda para com a Junta do Credito Publico."
Pièce032 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 d'Abril 1839 sobre requerimentos em que varios individuos reclamao contra o excesso de lançamento de collectas."
Pièce033 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Julho de 1838 a cerca da pertenção de Diogo Antonio Correia de Sequeira sobre ser embolçado como cessionario do original credor Abrahão Wheelhouse, da quantia de reis 3:114$274."
147 en plus...

Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Maio de 1839 a cerca de Representação do Procurador Geral da Fazenda para haver sido citado pelos caixas Geraes do Tabaco."