- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
- 253 en plus...
- Pièce254 - "Idem de 2 de Dezembro de 1840 ácerca de um requerimento, em que Maria de Jesus pede se lhe conceda uma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
- Pièce255 - "Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre um requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora da Pena, que pede licença para contrahir um emprestimo de trezentos mil reis"
- Pièce256 - "Idem de 11 de Janeiro de 1841 ácerca de um requerimento, em que Joaquim Leitão de Lemos pede a confirmação de uma doação"
- Pièce257 - "Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"
- Pièce258 - "Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"
- Pièce259 - "Idem de 12 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Anastacio Jose Soares pede redução do foro que paga á Misericordia d'Estremôz de 2 ollivaes"