- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
- 165 more...
- Item166 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Setembro de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna, o qual espôem que o Delegado do Procurador Regio he hum dos Membros da Commissão do lancamento da Decima no Concelho Cabeça de Comarca, pregunta quem ha-de promovera appllcação da Lei contra elle, se assim o merecer, por deixar de assistir a todas as Seçoens de que trata o Artigo 21º das Instruçoens de 18 de Maio."
- Item167 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de José Romão Rodrigues Nilo Director que foi do extincto Hospital de São Francisco."
- Item168 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Setembro de 1838 acerca de esclarecimento dos fins pertencentes a Serenissima Casa de Bragança."
- Item169 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Antonio Maria Campêlo Amanuençe da Secretaria d'Estado da Marinha."
- Item170 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1838 acerca de officio do Ministerio da Guerra pedindo providencias contra os donos dos gados que se apascentam nas esplanadas e fossos das Praças de Guerra."
- Item171 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquina Roza da Encarnação, Viuva pedindo gozar do beneficio da Lei de 4 de Abril de 1833."
- Item172 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Setembro de 1838 sobre pertenção do Padre Pedro Fernandes Lata Parocho da freguezia de Nossa Senhora da Expectação de Campo Maior á cerca do pagamento e sello do Beneficio por encontro nos ordenados que se lhe devem."
- Item173 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 1º de Outubro de 1838 acerca de dois officios do Comandente da 7ª Divisão Militar sobre o Guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho o qual foi prezo com as armas na mão nas proximidades de Villa Viçosa."
- Item174 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 1 de Outobro de 1838 acerca de representação da Meza do Governo da Santa Caza da Mezericordia da Cidade de Coimbra sobre queixa de se haver lançada o Imposto da Decima nos vencimentos daquelle Estabelecimento."
- 60 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques