collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce224 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1843, á cerca dos emolumentos pelos termos, baixas ou notas dos manifestos dos dinheiros mutuados"
Pièce225 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1843, á cerca de Jozé Bento d'Araujo, pedindo a subrogação de uma caza na Villa d'Alverca, pertencente ás Mercearias do Senhor Rei Dom Affonso 4º"
Pièce226 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil da Guarda expondo as duvidas que se lhe offerecem se as Misericordias são ou não comprehendidas no Artº 229, Nº 1, do Codigo Administrativo"
Pièce227 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843, á cerca de Jozé Joaquim de Sousa, que pertende tomar a juro 1:000$000 reis do Cofre da Casa de Nossa Senhora da Nazareth"
Pièce228 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da freguesia de S. José de Ponta Delgada, pedindo licença para vender certa porção de prata"
Pièce229 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1843, á cerca de José Frederico Pereira Mareca pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
Pièce230 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 38 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre o excesso com que são onerados os povos do Concelho d'Ansião em contribuição do Real d'Agoa"
Pièce231 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Villa Real, no qual participa haver mandado vedar a introducção n'este Paiz, na qualidade de generos nacionaes, os productos agricolas dos habitantes dos Coutos de S. Thiago, Rubiães, e Miãos"
Pièce232 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Sernancelhe recorrendo contra o Concelho de Districto por haver cassado um Accordão da mesma Camara pelo qual demittia o Cirurgião do Partido, Manoel d'Assumpção Ferraz"
77 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da freguesia de S. José de Ponta Delgada, pedindo licença para vender certa porção de prata"