- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Doc. simples094 - "Em resposta ao officio de 26 de Março 1852 acerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Muge"
- Doc. simples095 - "Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca da representação da Camara Municipal e do Administrador do Concelho de S. Roque da Ilha do Pico"
- Doc. simples096 - "Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"
- Doc. simples097 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo réo José António Bernardes"
- Doc. simples098 - "Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Francisco de Amorim e Lima"
- Doc. simples099 - "Em resposta ao Officio de 9 de Maio 1953 acerca dos Estatutos da Sociedade denominada - Harmonia Eborense"
- Doc. simples100 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 acerca da licença para instaurar processo contra o Presidente da Camara de Verride pedida pelo Governador Civil de Coimbra"
- Doc. simples101 - "Em cumprimento do Officio de 6 d'Agosto de 54 à cerca da administração do Hospital da Villa d'Ovar"
- Doc. simples102 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Dezembro 1852 acerca da representação feita pelo Amanuense do hospital das Caldas sobre o modo de prover a falta do vigario e Capellão daquelle Estabelecimento"
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