- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
- Subsérie10 - António Cândido Ribeiro da Costa
- Unidade de instalação15 - António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
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- Documento composto369 - Processo em que Maria Esperança e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Angra
- Documento composto370 - Dúvida sobre quem deve requerer e promover a reforma de um processo que, depois de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e de grande demora em poder do Ministério Público, se perdeu
- Documento composto371 - Processo em que Otelo Augusto Fernandes de Carvalho, aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, pede para repetir o exame da primeira parte da 17.ª cadeira (Contabilidade e Operações Comerciais) em que ficou reprovado na época ordinária
- Documento composto372 - Processo relativo à emissão pelo Governo de títulos para caução de importâncias correspondentes a despesas realizadas
- Documento composto373 - Processo relativo a escrituras de cessão ou venda de heranças de cidadãos portugueses domiciliados no Brasil
- Documento composto374 - Dúvidas do cônsul de Portugal no Rio de Janeiro acerca da interpretação do n.º 3 do artigo 18.º do código civil, suscitadas por uns pedidos de declaração de nacionalidade apresentados por vários indivíduos residentes no Brasil
- Documento simples375 - Ofício n.º 1 de 1909 para a Direção-Geral do Ultramar
- Documento simples376 - Ofício n.º 2 de 1909 para a Direção-Geral dos Negócios de Justiça
- Documento composto377 - Envio dos processos de comutação de pena solicitados através do ofício n.º 2 de 1909
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal