- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples073 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho corrente sobre as duvidas acerca dos Direitos que devem pagar os Professores de Instrucção Primaria pelo Sello dos diplomas"
- Doc. simples074 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 à cerca de pedir D. Maria Luciana de Oliveira Croft a insinuação do dote que seu Pai o Barão de Barcelinhos lhe prometera"
- Doc. simples075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 á cerca do Bacharel Pedro de Mendonça Corte Real, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Antonio"
- Doc. simples076 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1849 ácerca da especie de moeda com que faz os pagamentos ao Banco de Portugal por conta do Depozito publico de Lisboa"
- Doc. simples077 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1847, á cerca de Bento Rodrigues pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria da Natividade"
- Doc. simples078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1847, á cerca do Padre Antonio José Moreira da Fonseca pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Cazemiro José Moreira da Fonseca"
- Doc. simples079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849 á cerca de D. Maria José Borges da Camara e Medeiros, pedindo authorisação para poder legar por seu testamento algumas propriedades aos Altares e Capellas do Santissimo nas Freguesias d'Oliveira e Praseres na Ilha de S. Miguel"
- Doc. simples080 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 á cerca da pertenção d'alguns Directores de Colegios, e Professores continuarem independentes de abilitações"
- Doc. simples081 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1849 á cerca da Irmandade de Nossa Senhora d'Ajuda no Concelho de Vianna do Castello, da Freguesia da Meadella, pede authorisação para dar de aforamento uma leira de Carvalhos que possue"
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