- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
- 136 more...
- Documento simples136 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 10 de Agosto de 1841, á cerca de D. Thereza Francisca Ganhoteiro Leite, que pede redução de foros."
- Documento simples137 - "[Parecer] em virtude dos Despachos do Thesouro Publico de 12 de Fevereiro, e 10 de Março de 1842, á cerca de Izidoro José Botelho, pedindo a applicação das providencias da Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, passando-se-lhe assentamento da pensão que lhe compete, como creado da Casa Real."
- Documento simples138 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico, de 9 de Março de 1842, á cerca de D. Maria José Botelho e sua irmã, pedindo a suspensão do embargo feito por Manoel Ribeiro Franco, nos vencimentos que ambas percebem, como filhas do Tenente Coronel Lourenço Martins Pegado."
- Documento simples139 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 26 de Agosto de 1841, á cerca da Representação da Associação Commercial da Cidade do Porto, sobre collectas de Decimas Industriaes."
- Documento simples140 - "[Parecer] em virtude de Despacho do Thesouro Publico de 1 de Setembro de 1841, ácerca de João Baptista Bandeira, pedindo assentamento da Pensão de 200$000 reis que lhe foi concedida por Decreto de 23 de Dezembro de 1823."
- Documento simples141 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 28 de Setembro de 1841 á cerca de D. Anna Rita de Mello representando para o averbamento de folha da Collecta Industrial que lhe foi lançada no anno economico de 1837 para 1838."
- Documento simples142 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 13 de Setembro de 1841, á cerca de José Tavares Barreto, pedindo se lhe conceda pagar em prestaçõens a quantia de 751$344 reis que deve ao Padre João Alexandre Barbosa, devedor á Fazenda Publica."
- Documento simples143 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 1 de Setembro de 1841, relativo a diversos pensionistas, que pertendem ser abonados de seus vencimentos."
- Documento simples144 - "[Parecer] em virtude dos officios do Thesouro Publico de 25 de Novembro de 1841 e 9 de Abril de 1842, ácerca dos requerimentos Documentados de Francisco de Paula Homem de Carvalho."
- 22 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques