- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação005 - Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
- 152 more...
- Documento simples153 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que Jozé Dionizio de Souza Aguiar Barreto pede ser reconhecido como foreiro às Capelas do Sr. Rei D. Afonso 4º por hum Bacello denominado das Caveiras"
- Documento simples154 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846, á cerca da validade de uma arrematação de impostos Municipaes do Concelho da Pederneira"
- Documento simples155 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro ultimo sobre o requerimento de D. Angelica Margarida Leal viuva do Pagador da extincta Thezouraria do Exercito Jose Diogo da Fonseca Leal"
- Documento simples156 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão"
- Documento simples157 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo"
- Documento simples158 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 21 de Janeiro de 1847, ácerca das providencias tomadas pelo Governador Geral da India, sobre a fiscalisação da legalidade das dividas passivas das Communidades das Aldeas"
- Documento simples159 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"
- Documento simples160 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Júlio Taveira Pinto Pizarro pede ser restituido ao Quadro da Magistratura"
- Documento simples161 - "Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Raimundo Garrido e sua mulher Maria Amada, o 1º condemnado em cinco annos de degredo para Cabo Verde, e a 2ª em trez annos para o mesmo destino pedem a comutação da pena para Castro Marim, ou qualquer terra do Reino"
- 24 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal