- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 15 - Livro 14 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
- Item001 - "Sobre a caução do recebedor do concelho da Lourinhã Ernesto Antonio Conde"
- Item002 - "Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
- Item003 - "Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."
- Item004 - "Parecer sobre uma proposta da Junta do Credito Publico, para se encurtarem os prasos dos editos das habilitações administrativas."
- Item005 - "Parecer sobre a conveniencia de organisar proposta de lei para augmento das sommas dispensadas de habilitação judicial pelas leis de 24 de agosto de 1848 e 5 de agosto de 1854."
- Item006 - "Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."
- Item007 - "Sobre a pretensão de Eduardo Ernesto de Castelbranco e outro"
- Item008 - "Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho"
- 26 more...